Considerando as normas das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item a seguir. Quando não surgirem licitantes interessados, a Administração poderá realizar a contra

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque confunde hipóteses distintas. Quando não surgirem licitantes interessados trata‑se de licitação deserta, o que enseja dispensa de licitação, e não inexigibilidade.

A Lei nº 14.133/2021 prevê expressamente essa situação: é possível a dispensa para contratação que mantenha as condições do edital realizado há menos de 1 ano, se "não surgiram licitantes interessados". Assim, a contratação direta exige motivação e observância dos requisitos legais da dispensa (art. 75, III, a).

A inexigibilidade ocorre quando a competição é inviável, por exemplo fornecedor singular ou artista consagrado, e não se aplica ao caso de ausência de interessados. Portanto a assertiva está incorreta.