Quanto às modalidades, bem como aos casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação pública, julgue o item a seguir. Será dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Motivo: a afirmação está correta porque a Lei nº 14.133/2021 disciplina, de forma expressa, as hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação.

Para inexigibilidade basta que seja inviável a competição; a lei cita expressamente como exemplo os objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento (art. 74, IV), visto que o credenciamento seleciona prestadores por qualificação e condições, não por disputa concorrencial.

Quanto à dispensa, a lei prevê hipóteses excepcionais em que a realização do procedimento licitatório é dispensável, entre as quais estão situações de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem (art. 75, VII), em que a normalidade do processo competitivo está comprometida.

Assim, a afirmação alinha-se textualmente aos arts. 74 e 75 da Lei 14.133/2021.