Com base na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. A contratação de um profissional para ministrar um treinamento para servidores, cuja notória especialização seja reconhecida

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva está correta com fundamento no Art. 74 da Lei nº 14.133/2021: é hipótese de inexigibilidade quando for inviável a competição.

O dispositivo elenca os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, incluindo especificamente treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Quando o profissional tem notória especialização reconhecida no mercado, torna-se inviável realizar concorrência entre fornecedores.

Na prática, a administração deve justificar e documentar a escolha, comprovando a notória especialização e a impossibilidade de competição. Importante lembrar que a inexigibilidade é vedada para serviços de publicidade.

Portanto, contratar diretamente um especialista reconhecido para ministrar treinamento configura inexigibilidade de licitação válida.