Com base na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. É dispensável a licitação para a contratação de uma obra de engenharia no valor de R$ 120.000.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a Lei nº 14.133/2021 prevê a hipótese de contratação direta para obras e serviços de engenharia quando os valores são inferiores ao limite legal. Em seu art. 75, I, a licitação é dispensável para esse tipo de contrato quando o valor é inferior a R$ 100.000,00.

Além disso, os limites monetários são periodicamente atualizados por decreto. Com a atualização normativa aplicada, o limite passou a ser de R$ 130.984,20. Como o valor da obra é de R$ 120.000,00, está abaixo do limite vigente, tornando a licitação dispensável.

Isso não afasta a necessidade de formalizar a contratação nos termos da lei, com justificação e publicidade adequadas.