Questão FC666871
No que se refere à licitação pública, julgue o item a seguir. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, também deverá
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
No que se refere à licitação pública, julgue o item a seguir.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, também deverá ser instruído com documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) impõe que o processo de contratação direta (que engloba inexigibilidade e dispensa) seja devidamente instruído com elementos que comprovem a necessidade e o planejamento da contratação.
São exigidos, conforme o caso, o documento de formalização de demanda, o estudo técnico preliminar (ETP) quando aplicável, a análise de riscos e os instrumentos técnicos que definem o objeto: termo de referência para bens e serviços e projeto básico ou projeto executivo para obras.
Esses documentos garantem motivação, adequação do objeto, formação de preço e possibilitam controle e transparência na contratação mesmo sem procedimento licitatório.
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