Questão FC666872
No que se refere à licitação pública, julgue o item a seguir. É inexigível a licitação quando for inviável a competição, em especial nos casos de objetos que devam ou possam ser co
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
No que se refere à licitação pública, julgue o item a seguir.
É inexigível a licitação quando for inviável a competição, em especial nos casos de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento, bem como no caso de aquisição ou de locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária a sua escolha.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a legislação de licitações prevê a inexigibilidade quando é inviável a competição. Nesses casos não se exige procedimento competitivo porque não há como obter propostas concorrentes que atendam à mesma necessidade.
Como exemplo legal, são citados objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento, em que a escolha não decorre de disputa entre fornecedores, mas do atendimento a requisitos preestabelecidos.
Também se inclui a aquisição ou locação de imóvel quando as características de instalações e de localização tornam necessária a escolha de determinado imóvel, tornando a competição impraticável.
Em suma, a inexigibilidade se aplica quando há impossibilidade fática de competição, justificando a contratação direta.
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