No que se refere à licitação pública, julgue o item a seguir. Será dispensável a licitação para a contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de t

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a presença de um profissional com notória especialização torna inviável a competição, justificando a contratação sem procedimento licitatório formal. Tal situação configura inexigibilidade de licitação: a administração pública pode proceder à contratação direta quando a natureza singular do serviço ou a reconhecida qualificação profissional impedem a competição.

É imprescindível, porém, que a escolha seja motivada e documentada, comprovando a notória especialização e a impossibilidade de competição, além de observados princípios da impessoalidade e da moralidade e da compatibilidade dos valores contratados.