No que concerne às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir. É dispensável a licitação para a aquisição de materiais e de equipamentos que somente possam

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde dois institutos distintos. Não se trata de dispensa de licitação, e sim de inexigibilidade.

A dispensa ocorre quando a lei autoriza a contratação sem licitação mesmo havendo possibilidade de competição, em hipóteses taxativas como baixa quantia ou emergência.

A inexigibilidade se aplica quando a realização da competição é materialmente impossível, por exemplo quando só existe um fornecedor exclusivo, serviço singular ou fornecedor detentor de exclusividade comprovada.

Nesse caso é necessário demonstrar e documentar a exclusividade, justificar a inviabilidade de competição e comprovar a compatibilidade do preço. Assim, o termo correto é inexigibilidade, não dispensa.