No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item a seguir, quanto ao Sistema de Registro de Preços. O edital de licitação para registro de preços observará as regras gerai

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Sistema de Registro de Preços é uma modalidade em que a Administração registra condições e preços para possíveis contratações futuras, sem obrigar fornecimento imediato. Por isso o edital deve obedecer às regras gerais da legislação de licitações, garantindo princípios como publicidade, isonomia, habilitação e critérios de julgamento.

Além dessas normas gerais, o edital precisa explicitar as especificidades do procedimento e do objeto: descrição dos itens, critérios de medição, prazos de validade da ata e condições de fornecimento. Entre essas informações deve constar a quantidade máxima de cada item passível de contratação, porque o registro é baseado em estimativas e essa limitação protege o interesse público e o planejamento orçamentário.

Portanto a afirmação é correta: o edital reúne regras gerais da lei e também determina as particularidades do SRP, inclusive a quantidade máxima por item.