No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item a seguir, quanto ao Sistema de Registro de Preços. A Administração poderá contratar a execução de obras e serviços de enge

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque confunde a possibilidade com a condição. A Nova Lei de Licitações permite o uso do Sistema de Registro de Preços para obras e serviços de engenharia somente quando estão presentes requisitos específicos.

Para adotar o registro de preços é exigida a existência de projeto padronizado e que esse projeto seja sem complexidade técnica e operacional, além da necessidade permanente ou frequente da contratação. Não é permitido utilizar o sistema quando a obra ou serviço for singular, complexo ou sem padronização.

Portanto, a afirmação é incorreta porque ignora essas condições cumulativas exigidas pela legislação, que restringem o uso do registro de preços a hipóteses específicas.