Considerando os princípios, os instrumentos auxiliares e as definições previstas na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. O credenciamento é um procedimento seletivo prévio à

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde conceitos previstos na Lei nº 14.133/2021. O texto descreve a atividade típica de pré-qualificação, que é um procedimento seletivo antecedente para verificar a habilitação dos interessados em relação ao objeto.

Por sua vez, o credenciamento é um processo administrativo de chamamento público para que interessados se credenciem no órgão ou entidade, ficando aptos a fornecer bens ou prestar serviços quando convocados, sem constituir uma seleção excludente prévia para fins de licitação. O credenciamento é aplicável, nos termos da lei, em hipóteses como contratações paralelas e não excludentes, seleção por terceiros ou mercados fluidos (cf. art. 6º, XLIII e art. 79).

Portanto a descrição do enunciado não corresponde ao conceito legal de credenciamento.