Acerca do processo licitatório da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão no edital de índice de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque a Lei nº 14.133/2021 prevê expressamente essa obrigação no art. 92, § 3º. Isso significa que, independentemente da duração do contrato, o edital e o contrato devem indicar um índice de reajustamento de preço com a data-base vinculada à data do orçamento estimado.

Na prática, a cláusula garante a atualização dos valores para preservar o equilíbrio econômico‑financeiro e a previsibilidade dos encargos, evitando que variações de mercado onerem excessivamente uma das partes. A norma ainda admite a utilização de mais de um índice específico ou setorial quando compatível com os insumos contratados.

Portanto, a exigência é obrigatória e não depende do tempo de vigência do ajuste.