Conforme as regas que regem os contratos na Administração Pública, julgue o item seguinte. Independentemente da duração do contrato, o edital deve, obrigatoriamente, prever um índi

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é correta porque a legislação exige que o edital preveja obrigatoriamente um índice de reajustamento de preços, independentemente do prazo do contrato. Essa previsão não é facultativa; visa dar segurança jurídica e permitir a correta formação da proposta.

Ao fixar o reajuste com data-base vinculada ao orçamento estimado, preserva-se o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, evitando perdas por variação de custos entre a fase de proposta e a execução.

Também é permitido estabelecer mais de um índice específico ou setorial quando os insumos têm comportamentos distintos, desde que sejam compatíveis com a realidade de mercado, garantindo precisão e previsibilidade na correção dos preços.