Com relação aos contratos administrativos regulados pela Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. São modalidades de garantia: caução em dinheiro; caução em títulos da dívida; s

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADO porque apresenta uma lista incompleta das modalidades de garantia previstas na legislação vigente.

O art. 96, §1º, da Lei nº 14.133/2021 estabelece que, quando exigida garantia, caberá ao contratado optar por uma das modalidades previstas em lei.

As modalidades são: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública; seguro‑garantia; fiança bancária; e também o título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total, inclusão trazida pela Lei nº 14.770/2023.

Como a assertiva deixou de mencionar o título de capitalização, a listagem está incompleta e, por isso, a afirmação é incorreta.