Questão FC666926
Acerca da Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei nº 14.133/2021), julgue o item a seguir. Na execução do contrato e sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legai
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Acerca da Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei nº 14.133/2021), julgue o item a seguir.
Na execução do contrato e sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, o contratado poderá sub‑rogar partes da obra, do serviço ou do fornecimento até o limite autorizado, em cada caso, pela Administração.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque emprega o termo incorreto. A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) permite que o contratado subcontrate partes da obra, do serviço ou do fornecimento, e não que sub‑rogue tais partes.
Subcontratar significa contratar terceiros para executar parcela do objeto, mantendo o contratado originário a responsabilidade contratual e legal. Sub-rogar refere‑se à transmissão de direitos e obrigações, instituto diverso que não corresponde à previsão do art. 122.
O texto do art. 122, caput, autoriza a subcontratação até o limite que a Administração fixar. Assim, a formulação original está equivocada por usar termo jurídico diverso do previsto na lei.
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