Questão FC666928
Considerando as normas das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item a seguir. Na execução do contrato e sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, o
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Considerando as normas das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item a seguir.
Na execução do contrato e sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, o contratado poderá subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento até o limite autorizado, em cada caso, pela Administração.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Afirmativa correta porque a Lei nº 14.133/2021 autoriza a subcontratação na execução contratual, conforme o Art. 122, permitindo que o contratado delegue partes da obra, do serviço ou do fornecimento até o limite autorizado pela Administração.
O contratado deve apresentar documentação que comprove a capacidade técnica do subcontratado, a qual será avaliada e juntada aos autos. Edital ou regulamento podem vedar ou condicionar a subcontratação.
A responsabilidade pela execução permanece com o contratado principal; subcontratação não autorizada ou integral que configure mera intermediação pode acarretar extinção do contrato e sanções.
A legislação não fixa percentual máximo: o limite é definido caso a caso pela Administração, devendo-se evitar a transferência da parcela de maior relevância técnica ou econômica.
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