Quanto à execução e à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir. A fiscalização da execução contratual é responsabilidade exclusiva do gestor do contrato. Logo, não há a po

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada como ERRADO porque a fiscalização da execução contratual não é atribuição exclusiva do gestor do contrato.

A legislação prevê que a administração deve designar um ou mais fiscais do contrato (ou seus substitutos) para acompanhar e fiscalizar a execução, observando requisitos formais para essa designação.

Além disso, é permitida a contratação de terceiros para assistir e subsidiar os fiscais com informações técnicas ou especializadas, sempre de forma formalizada e sem substituir a competência da administração.

Importante: o uso de apoio técnico não transfere a responsabilidade final pela fiscalização; gestores e fiscais continuam obrigados a registrar e decidir sobre as providências administrativas.