Questão FC666952
Conforme a Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte. As contratações públicas devem estar subordinadas às práticas contínuas de gestão de riscos, controle
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Conforme a Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.
As contratações públicas devem estar subordinadas às práticas contínuas de gestão de riscos, controle preventivo e controle social, organizando‑se em três linhas de defesa: a primeira, formada pelos agentes diretamente envolvidos na execução e gestão do contrato; a segunda, composta pelas unidades de assessoramento jurídico e controle interno do próprio órgão; e a terceira, integrada exclusivamente pelo tribunal de contas, como instância externa de fiscalização.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADA porque apresenta incorretamente a composição da terceira linha de defesa prevista na Lei nº 14.133/2021. A norma exige que as contratações públicas se submetam a práticas contínuas de gestão de riscos, controle preventivo e controle social, organizadas em três linhas de defesa.
A primeira linha de defesa é formada por servidores, empregados públicos, agentes de licitação e autoridades envolvidos na governança; a segunda linha de defesa corresponde às unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão; e a terceira linha de defesa é integrada pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo tribunal de contas. Assim, não é correto afirmar que a terceira linha é composta exclusivamente pelo tribunal de contas.
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