Questão FC666954
Com base na Lei nº 14.133/2021 e nas diretrizes da Administração Pública para a gestão e a fiscalização de contratos, julgue o item a seguir. A adoção de procedimentos objetivos e
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Com base na Lei nº 14.133/2021 e nas diretrizes da Administração Pública para a gestão e a fiscalização de contratos, julgue o item a seguir.
A adoção de procedimentos objetivos e imparciais e a elaboração de relatórios tecnicamente fundamentados, que se baseiam exclusivamente nas evidências obtidas e organizados de acordo com as normas de auditoria do respectivo órgão de controle, são mecanismo adotados na prática do controle exercido pela Administração Pública.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a Lei nº 14.133/2021 disciplina a gestão e fiscalização de contratos públicos exigindo procedimentos pautados na objetividade, imparcialidade e fundamentação técnica.
Esses requisitos visam garantir transparência, responsabilização e decisão administrativa com base em fatos, não em opiniões. Assim, a elaboração de relatórios tecnicamente fundamentados, apoiados exclusivamente em evidências obtidas, e organizados conforme as normas de auditoria do órgão de controle constitui prática compatível com o sistema de controle interno e externo previsto na lei.
Em suma, a descrição retrata fielmente mecanismos exigidos para fiscalização eficaz e legal dos contratos públicos.
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