No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá autorizar

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva foi julgada CERTO porque a legislação que disciplina licitações prevê, no parágrafo único relativo aos concursos de projetos, que o vencedor deve ceder à Administração os direitos patrimoniais sobre o projeto e autorizar sua execução conforme o juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.

Isso significa que o autor do projeto não pode reter os direitos econômicos exigidos pelo edital e deve permitir que a Administração execute a obra ou serviço quando esta entender conveniente, observando decisões administrativas sobre oportunidade.

Portanto, a obrigação de ceder direitos e de autorizar a execução existe, mas a efetiva utilização do projeto depende do juízo de conveniência e oportunidade da Administração.