No que diz respeito aos contratos administrativos, julgue o item a seguir. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equi

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque a legislação de licitações trata a desistência do adjudicatário em celebrar o contrato ou em retirar o instrumento contratual dentro do prazo fixado como uma violação grave da obrigação assumida.

Essa recusa injustificada configura descumprimento total da obrigação e autoriza a Administração a aplicar as penalidades previstas em lei, além de promover a perda imediata da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade.

O entendimento visa garantir a segurança jurídica e a continuidade do interesse público, preservando a seriedade das propostas e evitando atrasos na contratação. Caso exista justificativa comprovada, as consequências podem ser atenuadas, mas a regra geral é a aplicação das sanções mencionadas.