Questão FC666961
No que se refere à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021 julgue o item a seguir. As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
No que se refere à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021 julgue o item a seguir.
As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo. Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem os seus atos em formato eletrônico.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta porque a Lei nº 14.133/2021 estabelece a realização preferencialmente sob a forma eletrônica das licitações. A forma presencial permanece admitida, desde que haja motivação, e a sessão pública deve ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
Essa previsão busca aumentar a transparência, a eficiência e a rastreabilidade dos procedimentos, reduzindo riscos de fraudes e ampliando a competitividade entre licitantes.
Ademais, a Administração pode condicionar a validade e a eficácia dos atos às práticas em atos em formato eletrônico, exigindo, por exemplo, assinaturas eletrônicas, certificados digitais ou uso de funcionalidades do sistema para validar ofertas, garantindo integridade e autenticidade.
Em síntese, o enunciado reproduz fielmente as disposições da lei sobre preferência eletrônica, exceção motivada, registro e condicionamento eletrônico dos atos.
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