Acerca das noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir. A gestão de contratos administrativos inclui a fiscalização da execução contratual e o acompanhamento de pra

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gestão de contratos na Administração Pública não se limita à assinatura do instrumento; inclui o controle contínuo da execução. Por isso a afirmação é certa: o acompanhamento ativo é função essencial para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais.

Na prática a gestão abrange a nomeação do fiscal, a verificação da conformidade técnica, a medição e o recebimento de bens/serviços, o registro e o controle de cronogramas, e o registro de entregas e ocorrências. Também envolve a aplicação de sanções, a solicitação de aditivos quando necessários e a comunicação com o contratado.

Essas atividades visam garantir a eficiência, a economicidade e a responsabilização no uso de recursos públicos, conforme prevêem normas de licitações e contratos administrativos.