Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir. Na contratação integrada o projeto básico é realizado pelo contratado e não pela Administração, mas cabe a ela aprová‑lo

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque, na contratação integrada, a Administração contrata um único vencedor para executar obra e projetá‑la. Ou seja, o projeto básico é elaborado pelo contratado, integrando serviços de engenharia e planejamento que antes seriam de responsabilidade da Administração.

Ainda assim, cabe à Administração a aprovação desse projeto básico, para verificar conformidade com o programa de necessidades, o edital, normas técnicas e limites orçamentários. A aprovação é ato de fiscalização e compatibilização, não transferência da autoria técnica.

Na prática, a modalidade transfere ao contratado o risco técnico de elaboração e execução, mas mantém à Administração a função de controle: pode exigir ajustes, rejeitar peças que não atendam aos requisitos e responsabilizar o contratado por defeitos ou descumprimentos.