Questão FC666973
Com base na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que trata da realização de pesquisa de preços, julgue o item a seguir. A Instrução Normativa aplica‑se às aquisições de bens e
Legislação Esparsa sobre Licitações
QUADRIX · 2025
Com base na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que trata da realização de pesquisa de preços, julgue o item a seguir.
A Instrução Normativa aplica‑se às aquisições de bens e à contratação de serviços em geral, incluindo as contratações de obras e serviços de engenharia.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 disciplina a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito da administração pública federal, mas delimita expressamente seu alcance.
O dispositivo legal prevê, no §1º do art. 1º, que o disposto na norma não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia. Essa exclusão decorre da existência de sistemas e metodologias próprios para esses contratos, como o SINAPI e o SICRO, que exigem tratamento específico.
Portanto, afirmar que a IN se aplica também às contratações de obras e serviços de engenharia está incorreto, pois a norma faz uma exclusão expressa desses objetos.
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