Questão FC666980
Com base na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que trata da realização de pesquisa de preços, julgue o item a seguir. Considera‑se superfaturamento o preço orçado para licita
Legislação Esparsa sobre Licitações
QUADRIX · 2025
Com base na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que trata da realização de pesquisa de preços, julgue o item a seguir.
Considera‑se superfaturamento o preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, seja de apenas um item ou seja do valor global do objeto.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADA porque confunde a terminologia prevista na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021. A norma não emprega o termo "superfaturamento" para definir o conceito apresentado; o conceito correto previsto é o de sobrepreço.
Segundo a IN (art. 2º, II), sobrepreço é o preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado. Esse sobrepreço pode recair sobre um único item, quando o contrato for por preços unitários, ou sobre o valor global do objeto, quando a contratação for por tarefa ou empreitada por preço global.
Portanto, a afirmação está incorreta por empregar termo inadequado em relação ao que estabelece a Instrução Normativa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em