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Questão FC666982

Com base na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que trata dos procedimentos para a pesquisa de preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços em geral, no âmbito

Legislação Esparsa sobre Licitações

QUADRIX · 2025

Com base na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que trata dos procedimentos para a pesquisa de preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Federal Direta, autárquica e fundacional, julgue o item seguinte.

 

A pesquisa de preços para a formação do orçamento estimado de uma contratação pública deve buscar o menor preço possível, sem nunca considerar as condições comerciais praticadas, para não interferir na supremacia do interesse público.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 determina que, na pesquisa de preços, devem ser observadas as condições comerciais praticadas, como prazos e locais de entrega, formas de pagamento, frete, garantias e marcas. Não se busca apenas o menor preço num sentido absoluto.

Ignorar essas condições pode produzir um orçamento irreal, suscitar aditivos, atrasos, ou contratação de bens/serviços inadequados, o que, na prática, perjudica o interesse público e aumenta custos totais. A pesquisa deve refletir o mercado e as peculiaridades do objeto para formar um orçamento estimado viável e econômico.

Portanto, o objetivo é obter o melhor resultado econômico compatível com as condições comerciais, não apenas o preço nominal mais baixo.

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