Questão FC666983
Com base na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que trata dos procedimentos para a pesquisa de preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços em geral, no âmbito
Legislação Esparsa sobre Licitações
QUADRIX · 2025
Com base na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que trata dos procedimentos para a pesquisa de preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Federal Direta, autárquica e fundacional, julgue o item seguinte.
Na pesquisa de preços realizada conforme a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, devem ser desconsiderados os valores inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados, com base em critérios fundamentados e registrados no processo administrativo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 prevê expressamente a exclusão de valores que comprometam a confiabilidade da pesquisa de preços. Art. 6º determina que, ao calcular o preço estimado, sejam usados a média, a mediana ou o menor valor sobre um conjunto de três ou mais preços, após serem desconsiderados os valores inexequíveis, inconsistentes e os excessivamente elevados.
Essa exclusão exige critérios técnicos e justificativa documental para o ato. É obrigatório fundamentar por que um preço é inexequível (por exemplo, muito abaixo do custo), inconsistente (contraditório com parâmetros) ou excessivo, e registrar essa análise no processo administrativo.
O objetivo é evitar distorções e garantir que o preço estimado seja representativo do mercado e adequado à negociação pública.
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