Questão FC666985
Com base na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que trata dos procedimentos para a pesquisa de preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços em geral, no âmbito
Legislação Esparsa sobre Licitações
QUADRIX · 2025
Com base na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que trata dos procedimentos para a pesquisa de preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Federal Direta, autárquica e fundacional, julgue o item seguinte.
De acordo com a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, é permitido, de forma excepcional, que o preço estimado seja calculado com base em menos de três preços, desde que haja justificativa técnica e aprovação da autoridade competente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é correta porque a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 prevê, em caráter excepcional, que a estimativa de preço pode ser formada com menos do que o mínimo de três preços.
Essa flexibilização consta do art. 6º, § 5º da IN e visa acomodar situações em que é impossível obter três cotações válidas, como mercado restrito, fornecedor exclusivo ou ausência de respostas dos fornecedores.
Para valer, a decisão exige justificativa nos autos pelo gestor responsável e aprovação da autoridade competente, garantindo transparência e controle administrativo. Por isso o item foi julgado CERTO.
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