Questão FC666995
No que diz respeito à Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. Para efeitos da Lei de Acesso à Informação, considera‑se tratamento da informação o
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
No que diz respeito à Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.
Para efeitos da Lei de Acesso à Informação, considera‑se tratamento da informação o conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmissão, à distribuição, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação, à destinação ou ao controle da informação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a Lei 12.527/2011 traz, em seu dispositivo definidor, uma conceituação explícita de tratamento da informação.
Em termos didáticos, a norma considera tratamento como o conjunto de atos que envolvem toda a trajetória da informação: sua produção, recepção, classificação, utilização, disponibilização, reprodução, movimentação, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação e controle.
Essa definição amplia o alcance da Lei ao abarcar o ciclo de vida da informação, orientando obrigações de transparência, gestão documental e proteção de dados, razão pela qual a afirmação corresponde ao texto legal.
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