Questão FC666999
No que se refere à Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) – e à Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
No que se refere à Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) – e à Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
A primariedade da informação consiste na sua coleta na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Primariedade está definida na Lei de Acesso à Informação como a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. Por isso o enunciado foi julgado CERTO.
Significa que a primariedade se refere à informação original, bruta e íntegra, tal como produzida pelo órgão ou entidade, sem edições, interpretações ou consolidações que alterem seu conteúdo.
No plano prático, a primariedade assegura autenticidade e rastreabilidade dos dados para pedidos de acesso. Contudo, o acesso e o tratamento dessas informações devem respeitar limites legais, em especial as restrições de sigilo e as obrigações previstas na LGPD quando envolverem dados pessoais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em