Questão FC667003
No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir. Os sites dos órgãos e das entidades públicas deverão garantir a integridade das informações disponíve
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir.
Os sites dos órgãos e das entidades públicas deverão garantir a integridade das informações disponíveis para acesso.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a legislação sobre transparência e acesso à informação impõe aos órgãos públicos a obrigação de proteger os dados disponibilizados em seus canais digitais. A norma define integridade como a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino, e exige que se garanta, para as informações, disponibilidade, autenticidade e integridade.
Isso significa que os sites oficiais devem adotar medidas técnicas e administrativas (por exemplo, HTTPS, controle de versões, registros de acesso e backups, assinaturas digitais) para evitar alterações indevidas e assegurar que o conteúdo acessado seja o original e confiável.
Em resumo, a obrigação legal de proteção da informação alcança diretamente os sites públicos, justificando o julgamento como certo.
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