Questão FC667004
No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir. O direito fundamental de acesso à informação deve ser executado em conformidade com a observância da
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir.
O direito fundamental de acesso à informação deve ser executado em conformidade com a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a Constituição e a Lei de Acesso à Informação consagram o direito fundamental de acesso à informação como norma basilar da administração pública, impondo a transparência como regra.
Isso significa que os dados e atos administrativos devem ser tornados públicos por padrão, com divulgação proativa e atendimento a pedidos de informação.
O sigilo aparece apenas como exceção quando houver previsão legal e justificativa concreta, vinculada à proteção de interesses como segurança, privacidade, investigação em curso, observando os princípios da necessidade, proporcionalidade e temporalidade.
Portanto, a formulação está correta: publicidade como regra e sigilo como exceção, com limites legais e controles.
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