Carla, enquanto cidadã que desenvolvia pesquisa de doutorado sobre o funcionamento do Poder Judiciário, precisava obter informações sobre decisões proferidas pelo Superior Tribunal

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correto. A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) assegura ao cidadão o direito de obter orientação sobre os procedimentos para conseguir acesso e sobre o local onde a informação pode ser encontrada, nos termos do art. 7º, inciso I.

Assim, Carla, como pesquisadora, tem o direito de ser informada por órgão público ou pelo próprio Superior Tribunal de Justiça sobre como formular o pedido, meios de acesso e onde consultar as decisões desejadas.

Esse direito vale mesmo quando a informação está em arquivos ou sistemas do Judiciário, salvo hipóteses legais de sigilo previstas na própria lei. No caso de decisões judiciais, em regra, não há impedimento ao fornecimento de orientação e localização dos atos.