Questão FC667016
Carla, enquanto cidadã que desenvolvia pesquisa de doutorado sobre o funcionamento do Poder Judiciário, precisava obter informações sobre decisões proferidas pelo Superior Tribunal
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Carla, enquanto cidadã que desenvolvia pesquisa de doutorado sobre o funcionamento do Poder Judiciário, precisava obter informações sobre decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça.
Com base nessa situação hipotética e considerando a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir.
É dever do Superior Tribunal de Justiça promover, independentemente de requerimento de Carla, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por ele produzidas ou custodiadas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Dever legal: a Lei nº 12.527/2011 (LAI) estabelece no art. 8º que é obrigação dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso das informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
Aplicação ao caso: o Superior Tribunal de Justiça é órgão público do Poder Judiciário e, portanto, está sujeito a essa obrigação. Decisões proferidas pelo STJ configuram informações de interesse coletivo e devem ser tornadas acessíveis sem que Carla precise apresentar pedido.
Conclusão: por isso a assertiva foi julgada CERTO, pois reflete o dever de transparência proativa imposto pela LAI.
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