No que diz respeito à transparência e ao acesso à informação, julgue o item a seguir. É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, mediante requerimento, a divulgação em l

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque atribui à administração pública a divulgação das informações apenas mediante requerimento, o que contraria a norma expressa.

Conforme a Lei nº 12.527/2011, Art. 8º, é dever dos órgãos e entidades promover a divulgação em local de fácil acesso de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas independentemente de requerimentos.

Na prática isso separa dois deveres: o da divulgação ativa, em que o órgão publica proativamente dados e documentos, e o atendimento a pedidos individuais, chamado de acesso mediante requerimento. A afirmação reduziu o dever ao segundo caso, tornando-a incorreta.

Portanto, a exigência legal é de divulgação proativa, não condicionada a pedido.