Questão FC667057
No que diz respeito à transparência e ao acesso à informação, julgue o item a seguir. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidade
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
No que diz respeito à transparência e ao acesso à informação, julgue o item a seguir.
Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades públicas, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta porque reproduz o disposto no Art. 10 da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
“Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações ... devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.”
A exigência de identificação e de especificação tem finalidade prática: possibilitar a localização do dado solicitado, permitir a comunicação da resposta e fundamentar eventual indeferimento ou recurso.
Além disso, a LAI autoriza que o pedido seja feito por qualquer meio legítimo, assegurando ampla acessibilidade. Por esses motivos, o item foi corretamente julgado como CERTO.
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