No que diz respeito à transparência e ao acesso à informação, julgue o item a seguir. O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnad

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque alterou o prazo previsto em lei. Ele afirma que a autoridade deverá manifestar‑se em dez dias, mas a legislação aplicável disciplina prazo diverso.

Conforme a Lei nº 12.527/2011, o recurso é dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que proferiu a decisão impugnada, e essa autoridade deve manifestar‑se no prazo de 5 (cinco) dias. Assim, o prazo de dez dias indicado no enunciado está em desacordo com a norma legal.

Portanto, o julgamento como errado está correto, pois o erro consiste na indicação de prazo incompatível com a regra expressa na lei de acesso à informação.