Questão FC667068
No que se refere à Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item a seguir. As informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e vice‑presidente da República e
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
No que se refere à Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item a seguir.
As informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e vice‑presidente da República e seus respectivos cônjuges e filhos serão classificadas como secretas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque erra o nível de classificação previsto na Lei de Acesso à Informação. O dispositivo legal dispõe que informações que possam colocar em risco a segurança do Presidente, do Vice‑Presidente e seus familiares serão classificadas como reservadas, e não como secretas.
Em termos práticos, reservadas é um grau de sigilo menos elevado que secretas e possui regra própria de temporalidade. A LAI vincula o período de sigilo dessas informações ao término do mandato em exercício ou ao término do último mandato, em caso de reeleição, em vez de aplicarem‑se automaticamente os prazos gerais de 5, 15 ou 25 anos associados às categorias.
Portanto, o erro está no termo usado: a Lei exige classificação como reservadas, não como secretas.
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