De acordo com a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –, julgue o item a seguir. Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em r

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está certa porque a Lei de Acesso à Informação trata a informação sigilosa como dado cuja divulgação fica temporariamente vedada para proteger a segurança da sociedade e do Estado.

O sigilo deve ser imposto por prazo determinado e fundamentado pela autoridade competente; o critério legal é a imprescindibilidade da restrição para evitar risco concreto à segurança, não mera conveniência administrativa.

A publicidade continua sendo a regra e o sigilo é exceção, sujeita a reavaliação, controle e possível desclassificação ou acesso mediante decisão administrativa ou judicial quando cessarem os motivos.

Assim, a frase resume corretamente o conceito previsto na legislação.