No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir. Todos os servidores públicos do órgão público deverão tomar conhecimento da informação sigilosa.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque informação classificada como sigilosa não é de conhecimento irrestrito. O acesso é limitado pelo princípio da necessidade: somente servidores cuja função exija conhecer o conteúdo podem ter acesso.

A classificação e a restrição têm fundamentação legal e temporal, com prazos específicos de sigilo e possibilidade de reavaliação. O levantamento do sigilo ou o acesso por outros servidores depende de autorização formal da autoridade competente.

Divulgação ou acesso indevido pode acarretar responsabilização administrativa, civil e penal. Em resumo: sigilo exige autorização e vínculo funcional ou finalístico; não é aberto a todos os servidores do órgão.