Questão FC667107
Em relação aos princípios e às regras do acesso à informação e em relação aos deveres dos agentes públicos, julgue o item a seguir. A realização de audiências ou consultas públicas
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Em relação aos princípios e às regras do acesso à informação e em relação aos deveres dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
A realização de audiências ou consultas públicas é um mecanismo adequado para assegurar o cumprimento do princípio da publicidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada CERTO porque a legislação de acesso à informação prevê expressamente a realização de audiências ou consultas públicas como forma de garantia do direito à informação e de estímulo à participação popular.
O princípio da publicidade não se limita à publicação formal em veículo oficial; ele engloba a promoção da transparência e do controle social, permitindo que a sociedade conheça, comente e fiscalize atos e políticas públicas.
As audiências e consultas públicas são mecanismos práticos para informar interessados, colher contribuições, ampliar a legitimidade das decisões e fortalecer a prestação de contas dos agentes públicos.
Portanto, tratam‑se de instrumentos adequados e previstos para efetivar o princípio da publicidade e os deveres de transparência do poder público.
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