Questão FC667126
O erro grosseiro pode ser definido como a falha manifesta, evidente e inescusável praticada com culpa grave, ou seja, por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudênc
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
QUADRIX · 2025
O erro grosseiro pode ser definido como a falha manifesta, evidente e inescusável praticada com culpa grave, ou seja, por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia. Considerando essas informações, julgue o item seguinte, a respeito da responsabilização na hipótese de dolo ou erro grosseiro.
Considerando o poder hierárquico, inerente ao processo decisório da Administração Pública, a responsabilização pela opinião técnica se estende automaticamente ao decisor que a adotou como fundamento de decidir.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque pressupõe que a responsabilização do gestor decorre automaticamente da adoção do parecer técnico. Não é assim. Em regra a responsabilidade recai sobre quem emitiu o parecer.
O gestor só responde quando houver dolo ou erro grosseiro atribuível a ele, isto é, quando sua conduta configurar culpa grave ao decidir: por exemplo, adotar o parecer apesar de indícios claros de ilegalidade ou sem mínima diligência para verificar sua plausibilidade. A simples transposição do poder hierárquico não opera transferência automática de responsabilidade.
Portanto, para responsabilizar o decisor é preciso demonstrar sua participação culposa ou dolosa na conduta irregular, não bastando a mera adoção do fundamento técnico.
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