Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir. A colocação em família substituta será realizada por meio de guarda, tutela ou adoção, sendo obrigatória a o

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque o Estatuto da Criança e do Adolescente não torna a oitiva prévia da criança ou do adolescente por equipe interprofissional absolutamente obrigatória.

O §1º do art. 28 estabelece que, "sempre que possível", a criança ou o adolescente será previamente ouvido, termo que confere à oitiva caráter relativo e condicionado à situação concreta, ao estágio de desenvolvimento e ao grau de compreensão do menor.

Além disso, o §2º prevê regra específica para quem é maior de 12 anos: nesse caso é exigido o consentimento, colhido em audiência, o que demonstra diferenciação por faixa etária e circunstância.

Portanto, afirmar que a oitiva é obrigatória em todos os casos é incorreto.