Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir. As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibiçã

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é julgada CERTO porque está expressamente prevista no Art. 75 do Estatuto da Criança e do Adolescente: o parágrafo único determina que as crianças menores de dez anos só podem ingressar e permanecer em locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou do responsável.

Entende‑se por menores de dez anos aqueles que ainda não completaram a idade de 10 anos. O termo pais ou responsável engloba pai, mãe, tutor ou qualquer pessoa que exerça legalmente a guarda ou a responsabilidade pelo menor.

A norma visa à proteção e à supervisão da criança em ambientes públicos e cabe aos organizadores e aos responsáveis zelar pelo cumprimento, sendo vedado o ingresso ou a permanência desacompanhada. Portanto, a assertiva reproduz fielmente o comando legal.