Questão FC667595
Em relação às regras do regime de previdência de servidores públicos, julgue o item a seguir. A Previdência Complementar de Servidores Públicos Federais do Poder Executivo é admini
Regime de Previdência Complementar
QUADRIX · 2025
Em relação às regras do regime de previdência de servidores públicos, julgue o item a seguir.
A Previdência Complementar de Servidores Públicos Federais do Poder Executivo é administrada pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo, que é uma entidade aberta de previdência complementar.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Resposta ERRADA porque a afirmação identifica incorretamente a natureza da entidade gestora.
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) é uma entidade fechada de previdência complementar, criada para administrar planos destinados exclusivamente a um universo delimitado de participantes, no caso os servidores públicos federais do Poder Executivo.
O enquadramento legal da Funpresp-Exe consta do Decreto nº 7.808/2012, que a instituiu como entidade fechada vinculada ao órgão gestor.
Por contraste, uma entidade aberta disponibiliza planos ao público em geral, característica que não se aplica à Funpresp-Exe. Assim, afirmar que a Funpresp-Exe é uma entidade aberta está incorreto.
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