Questão FC667598
À luz da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item seguinte. Receber o benefício de prestação continuada (BPC) e passar a exercer uma atividade remunerada formal, co
Assistência Social
QUADRIX · 2025
À luz da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item seguinte.
Receber o benefício de prestação continuada (BPC) e passar a exercer uma atividade remunerada formal, com renda de até dois salários mínimos, são alguns dos critérios para a concessão do auxílio‑inclusão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque a LOAS (Lei nº 8.742/1993) inclui, no art. 26‑A, a previsão do auxílio‑inclusão com requisitos cumulativos.
O dispositivo exige, entre outros requisitos, que a pessoa receba o BPC e passe a exercer atividade remunerada formal cuja remuneração seja limitada a até 2 salários‑mínimos, além de enquadramento como segurado obrigatório do RGPS ou filiado a regime próprio.
São também exigidos, cumulativamente, inscrição atualizada no CadÚnico, CPF regular e a observância dos critérios de manutenção do BPC, inclusive quanto à renda familiar mensal per capita.
Portanto, o item foi corretamente julgado como CERTO.
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