À luz da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item seguinte. As provisões complementares são investimentos socioeconômicos voltados aos grupos populares, destinados

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a LOAS (Lei nº 8.742/93) não conceitua “provisões complementares” como descrito. O dispositivo legal que trata desse conteúdo é o Art. 25, que denomina tais iniciativas como projetos de enfrentamento da pobreza, definidos como investimentos econômico‑sociais destinados a subsidiar, financeira e tecnicamente, ações que garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria da subsistência, elevação da qualidade de vida, preservação do meio ambiente e organização social.

Além disso, o Art. 26 estabelece que o incentivo a esses projetos deve se apoiar em mecanismos de articulação e cooperação entre órgãos governamentais, organizações não governamentais e sociedade civil. Portanto, o termo da afirmação é impreciso, razão pela qual o item foi julgado ERRADO.