Questão FC685107
Sob o ponto de vista da Administração Pública, governo é:
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
IBAM · 2020
Sob o ponto de vista da Administração Pública, governo é:
- conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativo.
- a cúpula diretiva do Estado.
- complexo de órgãos estatais verticalmente estruturados sob a direção superior do Chefe do Executivo.
- atividade consistente na defesa concreta do interesse público.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O termo governo, do ponto de vista da Administração Pública, designa a cúpula diretiva do Estado, isto é, o conjunto de órgãos e autoridades responsáveis por traçar a orientação política e as grandes linhas de atuação estatal.
Trata‑se de uma função essencialmente política: cabe ao governo estabelecer prioridades, formular políticas públicas e definir as diretrizes e planos que vão orientar a ação do Estado durante determinado período. Seus ocupantes são agentes políticos, situados nos mais elevados postos da estrutura estatal e dotados de atribuições constitucionais para guiar a máquina pública.
Por isso, considerar o governo como a cúpula diretiva do Estado é reconhecer seu papel de direção suprema e de unidade na condução dos objetivos estatais.
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