É atributo direto do agente público que pode ser exemplificado por abuso de poder, utilização dos recursos públicos em benefício próprio ou de outrem, aceitação de propina, prática

Gabarito

D

Comentário do professor

Princípio da moralidade impõe que a atuação do agente público observe padrões éticos e de integridade, não se limitando à mera legalidade formal.

Trata-se de exigência de probidade e boa-fé, isto é, o administrador deve agir com honestidade, lealdade ao interesse público e respeito aos valores constitucionais.

Condutas como abuso de poder, apropriação de recursos, aceitação de propina, usura, malversação e uso indevido do patrimônio violam esse princípio porque atentam contra a confiança pública.

A moralidade administrativa permite controle tanto interno quanto judicial da conveniência e oportunidade quando há afronta a princípios éticos, podendo gerar responsabilização administrativa, civil e criminal.

Está prevista entre os princípios constitucionais da Administração Pública e orienta toda atividade estatal voltada ao interesse coletivo.